Debate sobre Acordo Coletivo Especial, Direitos NÃO se negociam

Na próxima quinta-feira (14) às 19h, o SIMPERE em parceria com a CSP-CONLUTAS e o Sindicato dos Trabalhadores dos Correios (SINTECT/PE), irão realizar um debate sobre o Acordo Coletivo Especial (ACE) . O local escolhido foi o Auditório do Sindicato dos Bancários que fica localizada na Rua Manoel Borba na Boa Vista. O debatedor será Atnágoras Lopes, membro da executiva da CSP-CONLUTAS Nacional.

O que é o ACE – Recentemente, o Sindicato dos Metalúrgicos do ABC (SMABC), ligado à CUT, apresentou ao Congresso Nacional o Acordo Coletivo Especial (ACE), um anteprojeto de lei que pretende modificar a legislação trabalhista.

A proposta pretende que o ne­gociado prevaleça sobre o legislado, ou seja, que os sindicatos possam fechar acordos com as empresas que valham sobre os direitos contidos na Convenção Coletiva do Trabalho (CLT).

Dessa forma, se aprovada este projeto, estariam legalizados acor­dos que, por exemplo, permitem a divisão das férias em mais de dois períodos; o pagamento parcelado do 13º salário, até mesmo em parce­las mensais; a ampliação do banco de horas sem limites; contratação temporária e a terceirização dentro das empresas sem nenhum limite; além de outras manobras.

Venha, participe e entenda melhor o que é a ACE!!

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