Reajuste de 7,97% no Piso Salarial do Professor: Isenção fiscal e falta de transparência, cadê a valorização do Magistério?

No final de 2012, o governo Dilma através da portaria 1495/12, definiu o valor do custo aluno em R$1.867,15, per capita previsto para o exercício de 2012. Como em 2011 este valor foi de R$1.729,28, se dá um percentual de 7,97%, elevando o vencimento inicial da carreira dos docentes do nível básico de R$1.451,00 para R$1.567,00,com 40 horas semanais. O primeiro engodo do governo é adotar o crescimento do FUNDEB nos dois anos anteriores (2011 e 2012) e não como prevê a lei, ou seja, do ano em exercício(2013/previsão) em relação ao anterior (2012). O fato é que a política do governo Dilma de isentar ou reduzir impostos levou a uma perda de R$ 11,7 bilhões no FUNDEB, o que influenciou negativamente o pagamento do piso nacional do magistério, mas ajudou os capitalistas a aumentarem seus lucros. Os governos continuam aprofundando sua política de isenção fiscal para as empresas, garantindo seus lucros e atacando a classe trabalhadora.

Governo Dilma “erra” na soma das contas do FUNDEB e só quer pagar 7,97%.Queremos os 20,16% previstos para 2013!

O governo Dilma previu para 2013 o crescimento do custo aluno em 20,16%, conforme portaria de n° 1496/12, no entanto só quer pagar 7,97%. Porém, nas contas do governo para definir esse reajuste, o MEC/Secretaria da Fazenda considerou que o FUNDEB teria arrecadado R$ 102,6 bilhões em 2012, quando na verdade, ficou constatado pela CNTE que nas contas do Banco do Brasil dos estados e municípios, entraram R$ 106,4 bilhões, dando uma diferença de quase R$4 bilhões, o que eleva os 7,97% para algo em torno de 12%.

O SIMPERE defende: 1- Que o governo Dilma corrija o valor do FUNDEB e altere imediatamente os 7,97% para algo em torno de 12%; 2- Que a CNTE assuma a luta dos 20,16% como um dos eixos da greve nacional; 3- Que a prefeitura pague já os 7,97% retroativo a janeiro e sem parcelamento; 4- Luta unificada dos servidores municipais pelo reajuste salarial de 18% pelas perdas inflacionárias nos últimos anos combinada com o crescimento da arrecadação da prefeitura.          

23,24 e 25 é GREVE NACIONAL da Educação. Queremos Educação Pública e de Qualidade!

A CNTE está convocando uma paralisação nacional para os dias 23, 24 e 25 de abril, cujos eixos são Piso, Carreira, Jornada e profissionalização dos funcionários da educação. Essa greve é muito importante, pois os governos federal, estaduais e prefeitos atacam a Lei do Piso, com o agravante recente do “erro” nas contas do FUNDEB. Querem mudar o custo aluno como referência para o reajuste do Piso e implantar o INPC, no momento em que os trabalhadores de todo o Brasil lutam por aula atividade e valorização do magistério, num contexto de esvaziamento cada vez maior da educação pública em detrimento da educação privada (uma redução de pelo menos 800 mil alunos em apenas um ano).

Portanto, garantir a greve nacional da educação é fundamental para nossa luta por uma educação pública de qualidade.  Essa greve será um momento também para exigir da CNTE que seja retirada sua proposta do Congresso Nacional, que altera a forma de cálculo do reajuste do Piso para 50% do crescimento do FUNDEB mais o INPC. Se essa proposta fosse praticada este ano, teríamos um reajuste próximo dos 9%. Portanto, seria um passo atrás na luta pela valorização do magistério. Por isso, devemos sim fazer uma grande greve na categoria em nível nacional, mas também devemos exigir que a CNTE assuma os 10% do PIB para educação já e a manutenção do custo aluno como referência para reajuste do Piso. Todos à Greve!!!

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