Informes da mesa de negociação

No dia 25 de junho, o sindicato esteve reunido com a secretaria de educação para discutir alguns pontos da nossa pauta de reivindicações, veja a seguir:

-Aula-atividade para o professor I: Apresentamos a posição da assembléia de que o valor do abono provisório (15h/a) não contempla o total de aula-atividade que temos direito (28h/a), e que nesse caso a categoria tem direito de vivenciar nesse período de transição mais 13h/a atividade. A secretaria ficou de apresentar até o fechamento desse semestre letivo um calendário de formação.

Professores com acréscimo de carga horária e professores que acumulam (270h/a) – A secretaria informou que irão receber o abono no valor de 30 h/a.

Segundo a Secretaria de Educação o abono será pago somente para professores em regência de sala de aula da seguinte forma:

Em agosto: 15h/a referente ao mês de agosto

Em outubro: 30h/a ( sendo 15h/a referente ao mês de setembro e 15h/a do mês de outubro)

Em novembro: 30h/a (sendo 15h/a referente ao mês de novembro e  15h/a do mês de dezembro)

-Aula-atividade para professor II: Foi oferecida a opção dos professores II terem acréscimo de carga horária para as aulas geradas por ocasião da diminuição da regência do professor. A secretaria apresentou a tabela. Temos no sindicato para ser avaliado.

– Portaria  344 do MEC: essa nova portaria do MEC publicada no dia 24 de abril de 2013, estabelece que o valor definitivo do custo aluno anual passa a ser R$2.020,73. Nesse caso o percentual em relação ao valor aluno de 2011 passa a ser 16%. Verificamos também que por força dessa  portaria, foi repassado para a prefeitura do Recife R$4.367.576,15. Já tínhamos colocado isso nas mesas de negociação geral e setorial, e foi solicitado pela Prefeitura que o sindicato enviasse um ofício. Enviamos e cobramos a resposta. A secretaria disse que o Secretário Marconi Muzzi solicitou um parecer e que o documento está sendo concluído e que em breve estaria respondendo nosso ofício.

-Pauta de Reivindicações: Estamos disponibilizando no nosso site toda a pauta  de reivindicações da campanha salarial 2013 com as respostas da Secretaria de Negociação. Segue abaixo alguns pontos que foram recolocados na última reunião e a posição da secretaria:

Cláusula 4ª- que trata do fim da terceirização da merenda:

Resposta: Estão fazendo o edital de licitação, para compras de equipamento e gêneros. A proposta é que comece a ser feita na escola  no segundo semestre desse ano, mas apenas nas escolas que dispõe de cozinha com estrutura. Nas demais vai continuar a merenda pronta, mas com a empresa que vencer a licitação.

Cláusula 14ª; Que trata das eleições diretas para escolas, creches, CEMEIs e UTECs:

Resposta: Está sendo concluída a minuta de edital pelo jurídico para ser enviado para secretaria, depois para o prefeito que envia para a Câmara para ser aprovado o projeto de Lei, segundo a secretaria, vão ser contempladas as creches e UTECs. Eleições previstas para novembro.

§4º da Cláusula 16ª  – Que trata da entrega dos notebooks para professores recém concursados:

Resposta: A secretaria informou que no segundo semestre entregará notebooks para todos os professores da rede.

Cláusula 25ª – Que trata do Kit aluno de educação infantil:

Resposta: Está sendo revisto e o ano que vem será entregue o Kit apropriado para esses estudantes.

§6º da cláusula 26ª – Que trata da qualificação dos professores através de cursos de graduação, mestrado e doutorado:

Resposta: Francisco ( Secretário Executivo de gestão) vai apresentar modelo de formação e cursos de especialização para oferecer aos professores da rede.

Reposição dos dias de paralisação:

Resposta: Foi garantido o recesso integral para a categoria e no segundo semestre discutiremos essa reposição.

Em relação à pauta por enquanto é isso. Essas  foram as respostas que tivemos até o fechamento desse boletim. Qualquer novidade divulgaremos no site ou na SBPC. No nosso próximo jornal vamos apresentar uma avaliação da nossa campanha salarial e das mobilizações que ganham as ruas do Brasil. O SIMPERE tem participado de todas elas. Um abraço a todas e todos e um bom recesso!

 

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