Vitória! Conselho Municipal de Educação aprova manutenção da Resolução Nº01

Na manhã desta terça-feira (25),  o Conselho Municipal de Educação do Recife (CMER) se reuniu em torno de uma pauta única que era a aprovação ou rejeição da proposta de alteração da Resolução n° 01/2013 do próprio CMER. A proposta apresentada pelo representante das escolas particulares, Francisco Ferreira, previa o aumento de alunos por salas e a possibilidade de contratar estagiários como auxiliares de desenvolvimento infantil.

Segundo a representante das Auxiliares de Desenvolvimento Infantil (ADIs) no conselho,  Lúcia de Fátima, na prática essas alterações significavam transformar as creches em verdadeiros depósitos de crianças. “É um absurdo voltar uma alteração em uma lei que ainda nem havia sido cumprida pela Prefeitura do Recife, estamos aqui debatendo algo que ainda nem foi cumprido. Apesar de já ser lei e ter sido publicado no diário oficial, o prefeito nunca cumpriu essa resolução, não podemos agora debater se alteramos ou não, o que devemos fazer é exigir que a prefeitura cumpra a lei. Mas mesmo assim minha proposta é pela manutenção do texto original da resolução n° 01/2013”, disse.

Já Eliane Oliveira, representante do SIMPERE no conselho, considera que a utilização de estagiários na função de ADIs é oportuna não só para a prefeitura, assim como para as escolas privadas: “O que estamos falando aqui, na utilização de estagiários cumprindo a função de ADIs, é a utilização de mão de obra barata e isso é um risco, principalmente  porque vamos ter menores tomando conta de menores, e isso fere o direito da criança e adolescente.”

Ao final das intervenções se consolidaram três propostas: a primeira apresentada pelo representante das escolas particulares da ampliação do números de alunos por sala de aula e a possibilidade de contratação de estagiários para a função de ADIs; a segunda apresentada pela representante da prefeitura de manter a resolução anterior, nº 14; e a terceira apresentada por Lucia Fátima, representante das ADIs. O resultado da votação ficou um voto para proposta 1; seis votos para proposta 2 e nove votos para proposta 3, pela manutenção do texto original da resolução n° 01/2013.

Após a votação e vitória da manutenção da resolução n°01/2013, o plenário se encheu de aplausos e gritos de comemoração de uma alegria há muito reprimida pelo não cumprimento da lei. Para Simone Fontana, coordenadora geral do SIMPERE, é preciso pressionar a PCR para o cumprimento da lei que já foi aprovada, publicada no diário oficial, e agora, mais uma vez ratificada pelo Conselho Municipal de Educação.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

onze − 10 =