📍 ✅ VITÓRIA: Atuação do SIMPERE no processo dos precatórios do FUNDEF garante primeira vitória para categoria✅ 📍

Sindicato entrou como terceiro interessado na causa em que o Recife cobra a complementação do período de 98 a 2000

As professoras e professores do Recife conseguiram sua primeira vitória na ação da prefeitura do Recife sobre precatórios do Fundef, graças à intervenção do Simpere como terceiro no processo que cobra a complementação dos recursos no período de 1998 a 2000. A desembargadora federal, Gilda Sigmaringa Seixas, reconheceu a competência do juízo da 6ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal para processar o feito, evitando que a ação tramite em São Paulo, o que poderia prejudicar o recebimento dos recursos por parte da prefeitura e também dos professores, que têm direito a 60% do valor, depois da Emenda Constitucional 114/2001.
A decisão de intervir no processo veio após audiência pública na Câmara do Recife no último dia 12 para pressionar a prefeitura a rever a situação de outro processo do FUNDEF extinto pelo TRF5 atualmente em fase de recurso. No seu pedido de intervenção, o Sindicato anexou diversos precedentes do Superior Tribunal de Justiça para garantir que os processos desta mesma natureza tramitassem no TRF1, situado em Brasília, sede da União.
Agora a luta será para corrigir o valor cobrado. De acordo com a assessoria jurídica do sindicato, o valor executado é de 377 milhões, enquanto a entidade busca um montante de R$ 1 bilhão e 100 milhões. E considerando-se ainda o processo extinto pelo TRF5 citado anteriormente, esse valor pode subir para cerca de 4bi, dinheiro que pode ser investido na educação pública do município e na valorização da categoria.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.

seis + oito =