Na próxima quinta-feira (14) às 19h, o SIMPERE em parceria com a CSP-CONLUTAS e o Sindicato dos Trabalhadores dos Correios (SINTECT/PE), irão realizar um debate sobre o Acordo Coletivo Especial (ACE) . O local escolhido foi o Auditório do Sindicato dos Bancários que fica localizada na Rua Manoel Borba na Boa Vista. O debatedor será Atnágoras Lopes, membro da executiva da CSP-CONLUTAS Nacional.
O que é o ACE – Recentemente, o Sindicato dos Metalúrgicos do ABC (SMABC), ligado à CUT, apresentou ao Congresso Nacional o Acordo Coletivo Especial (ACE), um anteprojeto de lei que pretende modificar a legislação trabalhista.
A proposta pretende que o negociado prevaleça sobre o legislado, ou seja, que os sindicatos possam fechar acordos com as empresas que valham sobre os direitos contidos na Convenção Coletiva do Trabalho (CLT).
Dessa forma, se aprovada este projeto, estariam legalizados acordos que, por exemplo, permitem a divisão das férias em mais de dois períodos; o pagamento parcelado do 13º salário, até mesmo em parcelas mensais; a ampliação do banco de horas sem limites; contratação temporária e a terceirização dentro das empresas sem nenhum limite; além de outras manobras.
Venha, participe e entenda melhor o que é a ACE!!
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