Na ocasião, também foi discutido o pl 45/2013 que altera os critérios das eleições de diretores das escolas municipais
No dia 29 de outubro seria votado o projeto de lei 45/2013, enviado pela Prefeitura do Recife, que altera os critérios das eleições para diretores das escolas municipais, como por exemplo, a possibilidade de concorrer a apenas uma reeleição. Porém, devido à pressão do SIMPERE e professores (as), a votação foi adiada para início de dezembro. Uma das principais insatisfações da categoria é a falta de diálogo com a PCR, que mais uma vez não discutiu as alterações propostas pelo Executivo com o conjunto das partes envolvidas. Diante do impasse, foi realizada na Câmara dos Vereadores, uma audiência pública convocada pela Comissão de Educação, na manhã de ontem (13), para discutir o tema. O SIMPERE foi convidado para participar da discussão. O encontro contou com a participação de professores e um grande número de gestores.
O principal objetivo da audiência foi aprofundar as questões e possíveis mudanças, atendendo à exigência da categoria por um diálogo claro em torno do texto. Na mesa comandada pelo vereador e presidente da Comissão de Educação, André Régis (PSDB), estavam: As vereadoras Aline Mariano (PSDB), Isabela de Roldão (PDT) e Priscila Krause (DEM); o vereador Carlos Gueiros (PTB); a presidente do Conselho Municipal de Educação, Ana Lúcia Rego; a diretora da Escola Municipal do Jordão Baixo, Teresinha de Jesus Souza; Rossana Albuquerque, representando a Secretaria de Educação; e pelo sindicato, a coordenadora geral, Simone Fontana.
De acordo com Simone Fontana, a eleição para diretores das escolas municipais foi uma vitória resultante da luta da categoria e criticou a falta de transparência nas mudanças propostas pela PCR. “O projeto de lei não foi apresentado ao conjunto da categoria. As modificações feitas não estão sendo colocadas de forma democrática e esta é uma coisa que interessa a todos, pois participam das eleições tanto os atuais diretores, como também os professores que querem se candidatar e tem um projeto para as escolas”, disse.
A coordenadora geral também ressaltou dois pontos negativos no pl 45/2013: a exigência de um curso de gestão para os candidatos e a exclusão das creches e das Utecs (Unidades de Tecnologia na Educação e Cidadania) do processo eleitoral. “A determinação da realização de um curso exclui grande parte daqueles que gostariam de se candidatar, porque eles não têm tempo hábil para isso. Hoje o professor está preso na sala de aula, com mil cadernetas e provas para corrigir”, afirmou. “Queremos sim as eleições ainda este ano, porém esse ponto acabou se tornando um problema, pois se garantimos essa realização, como o professor ou o servidor irá se preparar para se candidatar em tão pouco tempo? Isso se tornou um problema criado pela Secretaria de Educação juntamente com o prefeito Geraldo Júlio. Como isso irá se resolver? Temos que realizar, principalmente, um debate em torno desse ponto”, acrescentou.
Os demais representantes avaliaram como positiva a iniciativa de se abrir espaço para dialogar e esclarecer sobre o projeto com todos. Segundo o vereador André Régis, a matéria foi encaminhada de forma equivocada e este encontro foi importante para chamar a atenção para um projeto que trâmita na Câmara e para a educação das crianças. Ainda sem data definida para as eleições, a representante do secretário Valmar Corrêa reforçou que todas as decisões, ao serem incorporadas, foram publicadas no ofício Gestor em Rede.
Ensino Profissionalizante – Apesar de não fazer parte da pauta do encontro, alguns participantes da audiência pública aproveitaram a ocasião para mais uma vez levantar a questão das escolas profissionalizantes do Recife que foram retiradas da Secretaria de Educação e agora fazem parte da recém-criada Secretaria da Juventude e Qualificação Profissional. Uma nova audiência pública será marcada para debater o ensino profissionalizante.
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