Desde 2016 o Prefeito Geraldo Júlio adotou uma política que burla a Lei que garante a Aula-Atividade dos professores e professoras do Recife, comprometendo o tempo de planejamento dos/as docentes. Implementou um sistema de “banco de horas” onde a categoria teria que dar aula nos dias de planejamento para que a reposição fosse feita posteriormente sem ser adotada nenhuma outra alternativa a categoria.
Esta ação da Prefeitura fere a Lei Municipal nº 18.033/2014 e a Lei do Piso nº 11.738/2008 que determinam que 1/3 da carga horária será destinada ao planejamento enquanto que 2/3 seriam para as atividades de interação com o estudante.
O SIMPERE já havia acionado o MPPE a esse respeito. A categoria, a duras lutas, tenta garantir o seu direito ao tempo de planejamento, e segue o encaminhamento aprovado em sua assembleia, onde a aula-atividade será mantida tendo ou não a substituição, por entender que a prefeitura, assim como na maioria de suas ações, negligencia a lei e as condições de trabalho dos professores e professoras.
Ainda cria critérios que não estão previstos na lei: aos professores que acumulam sequer a opção de ter a sua aula atividade na sua integralidade com 100% de tempo para planejamento está sendo garantido sob a justificativa de que as acumulações seriam “consessões”. No entanto as leis federal e municipal versam sobre a carga horária de trabalho e nada pontuam sobre outros detalhes. A aula atividade se dá em toda e qualquer jornada de trabalho.
Segundo a própria secretaria de educação não existe previsão para o ressarcimento do banco de horas de 2017, e sobre o ano de 2018, a prefeitura não está orientando as escolas de fazer banco de horas, pois não terão como pagar os/as professores/as. Assim, a prefeitura está orientando que nenhum professor deve fazer o sistema de banco de horas em 2018.
O que estamos vendo é o verdadeiro caos para que seja cumprida uma LEI! Não aceitamos esse descaso e o SIMPERE está na luta junto com a categoria para denunciar e para que a prefeitura dê conta desta situação convocando os professores substitutos da última seleção, realizando o concurso público já e abrindo uma nova lista de acréscimo de carga horária!
Segundo Sandra Serralva, Gerente Geral de Gestão de Pessoas, os professores/as contratados por seleção simplificada estarão sendo convocados até o final desse mês de junho.
Estamos também acompanhando a situação do concurso público que deveria ter tido seu edital publicado em dezembro de 2017, sendo adiado para o mês de abril de 2018 e em seguida para agosto. Apenas para Professor dos anos iniciais são mais de 600 cadeiras vagas. Fazer concurso público é uma demanda urgente e parte da nossa campanha salarial. A luta continua!
Garantir Aula-Atividade é garantir educação de qualidade!
DIREÇÃO COLEGIADA DO SIMPERE
Gestão Resistência e Luta – CSP Conlutas
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