Acordos e orientações da Reunião Virtual Ampliada do SIMPERE com a categoria – 17/06/2020

O SIMPERE tem feito inúmeros esforços de se manter como presença forte e ativa na luta contra os ataques contra a classe trabalhadora, sobretudo neste período difícil de pandemia que enfrentamos, que cai como uma luva para o grande capital, os governos e seus agentes mais variados.

Entre muitas iniciativas, temos também realizado reuniões virtuais com uma significativa participação de nossa categoria, quantitativa e qualitativamente, desenvolvendo ricas análises e indicações para fortalecer nossas lutas. Diante destes amplos debates e em total repúdio às arbitrariedades da PCR, registramos os seguintes acordos e orientações:

1. Reafirmar que a aplicação de aulas remotas para estudantes dos anos iniciais e finais pela professorada não deve ser de caráter obrigatório. O Gestor em Rede n°110, além de não possuir força de lei, ainda apresenta diversas contradições, principalmente no que diz respeito a garantia ao direito à educação. Sua execução gera ainda mais exclusão e desigualdade na comunidade escolar diante da impossibilidade de pleno acesso aos recursos necessários. A PCR afirma através de uma nota técnica para o tribunal de justiça, que nenhum/a professor/a será punido por não conseguir executar tal “recomendação” e que não poderá haver nenhuma exigência por parte das chefias imediatas de forçar ou induzir a professorada a aceitar qualquer que seja o meio a realizar as aulas não-presenciais.

2. Ressaltar que são muito positivos o acolhimento e a interação com os estudantes no momento em que vivemos, mas isso se dará de forma autônoma, por meio da auto-organização da professorada nas condições possíveis e viáveis, considerando também que whatsapp, facebook ou youtube não são instrumentos de ensino. Não podendo, portanto, haver cobrança de conteúdos, frequência, tampouco qualquer tipo de avaliação.

3. Promover articulações com demais sindicatos da Educação para amplo debate e ações sobre calendário escolar, no sentido de combater qualquer iniciativa por parte dos governos sobre retorno às atividades presenciais sem as condições necessárias.

4. Aprofundar a discussão com demais entidades sobre alternativas ao cumprimento das 800 horas letivas obrigatórias no ano de 2020. Além disso, discutir sobre a proposta de fusão dos calendários letivos de 2020 e 2021.

5. Destacar que a professorada tem autonomia de não gravar suas interações com a comunidade escolar, posto que este direito é previsto na legislação constitucional, podendo por outros meios registrar suas atividades realizadas.

6. Reforçar novamente com a categoria o plantão jurídico do SIMPERE.

7. Acionar o Ministério Público sobre a aplicação de aulas remotas na rede municipal do Recife.

8. Denunciar amplamente nas comunidades através de carro de som e na grande mídia o posicionamento do SIMPERE e da Professorada sobre as ações da Prefeitura do Recife diante da implantação da EaD e o afrouxamento do isolamento social.

9. Participar ativamente das mobilizações em torno das pautas regionais e nacionais que dialoguem e reforcem nossas lutas locais.

10. Cobrar para que a secretaria de educação revogue a suspensão da acumulação para algumas AEE’s feitas ainda no início do isolamento social.