A REFORMA ADMINISTRATIVA ESTÁ TRAMITANDO, PRECISAMOS NOS POSICIONAR!

Enquanto centenas de milhares de brasileiros morrem com a pandemia, o governo federal continua aproveitando para passar a boiada o máximo que consegue.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) está decidindo sobre a PEC 32/2020, que dá início à Reforma Administrativa de Bolsonaro e Paulo Guedes.

Os sindicatos de todo o país são completamente contra essa reforma, que precariza o trabalho dos servidores públicos e sucateia as instituições do estado, com uma máscara falsa de busca por eficiência e meritocracia.

A Reforma Administrativa é uma invenção do governo Bolsonaro, que quer mesmo é aumentar a terceirização e privatizar o máximo possível de instituições públicas. Ela restringe a estabilidade dos empregos públicos, proíbe que medidas do governo venham a favorecer estatais em detrimento da livre concorrência no mercado, e amplia atribuições do presidente da República para alterações na administração e nos órgãos do Poder Executivo por meio de decreto – atualmente é necessário projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional, estimulando o nepotismo. Por isso, a PEC 32/2020 é chamada de “PEC da Rachadinha”.

Ao mesmo tempo, essa reforma deixa intactos os salários dos deputados, senadores, vereadores, prefeitos, presidentes e governadores, que ganham infinitamente mais do que os professores da rede pública, que são os que realmente vão sofrer com a reforma.

Depois de passar pela CCJ, a PEC da Rachadinha 32/2020 vai passar por uma Comissão Especial e em seguida segue para dois turnos de voto no plenário da Câmara dos Deputados.

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