ALERTA: PEC 66 QUER ACABAR COM NOSSAS APOSENTADORIAS
Uma afronta à democracia e ao direito dos trabalhadores
A PEC 66/2023 representa um ataque direto aos direitos dos servidores públicos, especialmente aos professores. Articulada durante a marcha dos prefeitos em Brasília (DF), em maio deste ano, essa proposta obriga todos os entes federativos a adotarem integralmente a reforma da Previdência de 2019 (Emenda Constitucional 103/2019), imposta pelo governo Bolsonaro. Isso inclui medidas que prejudicam ainda mais os trabalhadores da educação, como o aumento da idade mínima para aposentadoria, maior tempo de contribuição, redução dos valores de benefícios e o aumento das alíquotas de contribuição para servidores, ativos e aposentados.
Na prática, a PEC 66 retira a autonomia dos estados e municípios para definir suas próprias regras previdenciárias, impedindo a participação dos servidores na discussão sobre seu futuro. É uma violação ao pacto federativo e um grave ataque à democracia. Além disso, a PEC permite que entes federativos imponham regras ainda mais severas, tornando a aposentadoria dos professores e demais servidores públicos ainda mais distante e difícil.
Essa proposta é um retrocesso social e um ataque direto contra o direito de aposentadoria digna, sobretudo para os professores – que já enfrentam uma realidade de salários baixos, carga de trabalho exaustiva e falta de condições adequadas de trabalho. Ao impor um regime previdenciário mais rígido, a PEC precariza ainda mais a carreira do magistério e contribui para o esvaziamento da educação pública.
Como se não bastasse tudo isso, a PEC 66 também enfraquece o poder dos sindicatos na defesa dos direitos dos servidores, configurando uma prática antissindical. A proposta inviabiliza a construção de políticas previdenciárias que sejam justas e adequadas, comprometendo o direito à organização dos trabalhadores.
O SIMPERE se posiciona firmemente contra a PEC 66 e defende a autonomia dos estados e municípios, os direitos dos trabalhadores e, sobretudo, a dignidade dos professores. É fundamental que a categoria se mobilize para barrar essa proposta na Câmara dos Deputados e garantir que a educação continue sendo valorizada e respeitada.
No dia 24 de outubro, Dia Nacional de Luta contra a PEC 66 e também o Dia do Aposentado, o SIMPERE estará em luta junto com a CUT, CNTE e demais sindicatos para defender nossos direitos e barrar mais esse ataque aos servidores públicos. Vamos juntas e juntos defender os nossos direitos!
SIMPERE – Forte, Plural e de Luta – Filiado à CNTE e à CUT
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