A categoria segue mobilizada para cobrar a implementação do acordo firmado, fruto da luta das professoras e professores em greve, que enfrentaram com muita coragem a truculência do governo João Campos. Sigamos firmes!
📍 CALENDÁRIO DE REPOSIÇÃO
Seguimos cobrando da Secretaria de Educação a realização da reunião que discutirá o processo de acréscimo de carga horária (CH) e a construção do calendário de reposição. Será nesse espaço que conheceremos a posição oficial do governo sobre os dias paralisados durante greves, paralisações e assembleias permanentes.
⚠ Nenhuma escola deve antecipar o debate sobre reposição ou se comprometer com propostas vindas das regionais sem que sejam fruto de negociação formal.
O SIMPERE defende a autonomia das escolas e alternativas que preservem o recesso de julho e evitem a utilização de sábados, como a reposição via Aula Atividade (AA).
📍 IMPLEMENTAÇÃO DO REAJUSTE
A efetivação dos reajustes para todas as categorias do funcionalismo depende da aprovação de um Projeto de Lei do Executivo na Câmara Municipal. O SIMPERE segue atuando no Fórum das(os) Servidoras(es) Municipais, cobrando celeridade no envio e aprovação imediata do PL.
A proposta atual prevê:
1,5% retroativo a janeiro
2,5% a partir de maio
3% a partir de outubro
Seguiremos na luta para antecipar a incorporação dos 3% e garantir que o abono de 3,27% seja pago o quanto antes.
📍Dia 09/06 está agendada uma Mesa Geral de Negociação, em que cobraremos urgência no envio e articulação do governo para aprovação do PL na Câmara Municipal com garantia de implementação dos reajustes na folha de junho.
📍 OUTROS REAJUSTES PENDENTES
Também dependem da aprovação do PL na Câmara:
Reajuste de 2% no doutorado
Reajuste da gratificação nas Escolas Integrais: de R$ 950 para R$ 1.050
Bônus cultural (junho): de R$ 300 para R$ 500
Abono educador (outubro): valor equivalente ao salário mínimo
📍ACRÉSCIMO DE CARGA HORÁRIA: o SIMPERE reiterou os ofícios enviados cobrando a efetivação do processo de aquisição do Acréscimo de CH. Para tal efetivação o governo precisa regulamentar o processo através de decreto e portaria. Com a greve conquistamos a participação das professoras e professores que ainda estão em estágio probatório e das/os que acumularam em Função Técnico Pedagógico.
📍DESCONTOS INDEVIDOS GREVE: estamos cobrando da SAD o cumprimento do acordo firmado em mesa, momento em que o governo se comprometeu em fazer a devolução dos valores descontados das/os grevistas em folha extra no início do mês de junho
📍 BDE – “Prêmio” do Governo
Mesmo após recursos feitos corretamente, diversos professores e professoras seguem sem receber os valores referentes ao BDE. O setor jurídico do SIMPERE identificou que a Secretaria de Educação mantém uma legislação que prejudica quem acumula vínculos, especialmente em locais diferentes da lotação original.
O Decreto 36.027, em seu art. 3º, inciso III, estabelece o cômputo apenas da maior carga horária prestada. O SIMPERE já formalizou a cobrança pela reparação desses erros e exige a modificação da legislação, para garantir o recebimento do BDE a todos(as) que têm direito.
📍 FUNDEF
A luta pelo pagamento correto dos precatórios do Fundef segue firme. A banca jurídica contratada pela categoria construiu a tese que recuperou a ação e continua atuando para garantir que a Prefeitura pague os 60% sobre o valor total dos R$ 900 milhões acordados com a União.
Mesmo com decisão do STF (ADPF) permitindo aos governos considerar apenas o valor principal da dívida, o SIMPERE é categórico: queremos os 60% do total para as(os) professoras(es). Esse recurso deve ir para o bolso da categoria e também fortalecer a infraestrutura das escolas públicas.
A busca ativa com listagem de possíveis beneficiários(as) foi disponibilizada em edital, conforme deliberado em assembleia extraordinária. Quem ainda não entrou com o processo pode fazê-lo no escritório do SIMPERE (Av. Visconde de Suassuna, nº 748), de segunda a sexta, das 8h30 às 17h.
📍 PRÓXIMA ASSEMBLEIA GERAL
📅 09 de junho (segunda-feira)
⏰ 14h
📍 Teatro da Boa Vista
Compareça! Nossa luta continua e só se fortalece com a sua participação.
SIMPERE — Forte, Plural e de Luta
Filiado à CNTE e à CUT
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