PROFESSORES EM RISCO: LEGISLATIVO VOTA CONGELAMENTO DE SALÁRIO DO SERVIDOR PÚBLICO DURANTE A PANDEMIA

Neste sábado (02) o Senado aprovou o Projeto de Lei Complementar nº 39 (PLP 39/2020), que determina socorro financeiro aos estados e municípios durante a pandemia, em detrimento do congelamento do salário das servidoras e servidores da União, dos estados e municípios. O texto seguiu para votação na Câmara dos Deputados, e pode ser sancionado pelo presidente já na próxima terça-feira (05).

Este ataque ao serviço público brasileiro é inaceitável. Bolsonaro e o Congresso se aproveitam do momento de enfrentamento à pandemia da Covid-19 para prejudicar a categoria das servidoras e servidores que, além de ter importância vital na situação de calamidade mundial, precisam proteger a vida de suas famílias. Muitos servidores públicos estão neste momento arriscando sua vida ou saúde, como os nossos professores que participam da distribuição dos kits de alimentação e higiene sem equipamentos de proteção e treinamento suficientes.

Mas, ao invés de investir em condições mínimas de trabalho, Geraldo Julio, Paulo Câmara, o governo Bolsonaro e o Congresso querem atacar ainda mais a categoria e pretendem congelar os salários de todo o funcionalismo no país. O PLP 39/2020 prevê congelamento durante 18 meses, ou seja, até 31 de dezembro de 2021. Só estão salvos do congelamento os profissionais da saúde, da segurança pública e das Forças Armadas.

O Projeto determina uma série de medidas do Governo Federal para os estados, entre suspensão do pagamento das dívidas estaduais com a União e os bancos públicos, e o aporte financeiro da União para compensar a queda de arrecadação dos estados. Em contrapartida, os Estados deverão impor o congelamento dos salários dos servidores públicos, incluindo as progressões, a vedação de abertura de novas vagas para concurso público, entre outros ataques aos servidores. A proposta do PL foi elaborada em conjunto pelo ministro da Economia Paulo Guedes e o presidente do Senado Davi Alcolumbre, e aprovada com o voto de todos os partidos.

Segundo informações do portal do Senado, o corte estimado com o bloqueio a reajustes é de cerca de R$ 130 bilhões, sendo R$ 69 bi para os estados e o DF, e R$ 61 bi para os municípios, até o final de 2021.

O integrante da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas Paulo Barela, da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas, questionou por que o governo não retira esse dinheiro “dos banqueiros, grandes empresários, multinacionais que exploram nossas riquezas e latifundiários que exploram e dilapidam nosso meio-ambiente? A resposta é simples, todos, sem exceção, estão comprometidos com o sistema capitalista e se valem de soluções idênticas, ou seja, quem deve pagar a conta são os trabalhadores para preservar os lucros e o pagamento da dívida pública aos banqueiros”.

Além disso, de acordo com parecer do CSP-Conlutas, este projeto é parte do esquema de securitização da dívida pública, mecanismo de apropriação do orçamento público pelo capital financeiro. Este esquema tem sido denunciado pela Auditoria Cidadã da Dúvida, associação sem fins lucrativos que conta com apoio de diversas entidades sindicais.

VAMOS PRESSIONAR OS DEPUTADOS

A CSP-Conlutas fez uma convocação para pressionarmos os deputados a não votarem a favor da medida. O projeto voltou para a Câmara dos Deputados para votar as alterações feitas pelos senadores. “Ainda que não possamos tomar as ruas, vamos pressionar os deputados e mobilizar amplamente nas redes sociais para reverter esse absurdo”, conclui Barela.

Confira a lista de emails de deputados para fazer pressão pela não votação do projeto no link:
http://cspconlutas.org.br/wp-content/uploads/2020/05/Endere%C3%A7os-Eletr%C3%B4nicos-dos-deputados-federais-1-2020.docx

Fora Bolsonaro, Mourão e Guedes!

Direção Colegiada SIMPERE − Gestão Resistência e luta − Filiado à CSP CONLUTAS