Prefeitura do Recife faz licitação irregular acima de R$ 9 milhões para smartphones em plena pandemia

Mais um capítulo da história seriamente duvidosa do desgoverno Geraldo Julio, o mesmo que já torrou mais de R$ 670 milhões sem licitação, só neste período recente de quarentena. Uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE) constatou ilegalidade no processo licitatório da PCR para aquisição de 12.500 aparelhos celulares com pacote de dados.

Segundo o parecer da auditoria, publicado no dia 11 de maio, esta licitação tem valor superior a R$ 10 milhões de reais, com indícios de sobrepreço, como detalha a apuração do Blog da Noélia Brito em postagem do dia 14 de maio. A compra é justificada como medida de combate à Covid-19, e os smartphones seriam distribuídos aos estudantes da Rede Municipal de Ensino, poucos meses antes das eleições para prefeito.

Diante dos mencionados indícios de irregularidades, a Auditoria sugere “o envio de Ofício de Alerta de Responsabilização ao Pregoeiro Nivaldo Cabral Barreto Sobrinho, ao Secretário de Educação Bernardo D’Almeida e ao Secretário de Administração e Gestão de Pessoas Marconi Muzzio para que observem os apontamentos realizados no presente Parecer”.

Em meados de abril, o TCE já havia barrado a tentativa da PCR de comprar 2.500 smartphones sem licitação. Posteriormente, no começo de maio, Geraldo Julio recebeu Alerta de Responsabilização por falta de transparência na prestação de contas dos gastos com o enfrentamento da pandemia, no qual a licitação dos smartphones está incluída.

Enquanto a PCR insiste em gastar milhões com projetos e variadas iniciativas que favorecem empresas privadas, usando a pandemia como justificativa, prevalece o silêncio sobre o reajuste dos servidores municipais, reinando (literalmente) a indisposição democrática e a falta de transparência na gestão da coisa pública. Até o próprio Ministério Público de Contas reconheceu que era necessário garantir o reajuste salarial em 2020 para os profissionais da saúde e da educação, tendo em vista seus pisos nacionais, mas Geraldo Julio, quando lhe convém, prefere passar por cima até da recomendação oficial do MPCO.

O Secretário de Administração e Gestão de Pessoas Marconi Muzzio e o Secretário de Educação do Recife Bernardo D’Almeida agora estão também na mira das auditorias, mesmo que saibamos das “boas relações” entre estas instâncias do poder. Vale lembrar que estes mesmos secretários dramatizavam na tentativa de nos comover durante as mesas de negociação já bem atrasadas do final de fevereiro, culpando “a crise econômica” pela falta de recursos para garantir o reajuste do funcionalismo municipal e, em particular, de 12,84% previsto por lei federal para os(as) profissionais do magistério em 2020.

Enquanto isso, vários bairros do Recife sofrem com falta de abastecimento de água, e o acesso ao esgotamento sanitário é ainda um problema grave na vida de grande parte das nossas crianças, sobretudo quando a higienização é parte importante da prevenção contra a proliferação do COVID19.

Defendemos que os(as) estudantes tenham o direito ao acesso às tecnologias da informação, mas a Prefeitura não pode fazer disso um balcão de negócio para escoar dinheiro público para as empresas privadas sem qualquer controle social. Antes de tudo, é preciso garantir às famílias pobres condições adequadas de moradia, com água e esgoto.

SIMPERE-Gestão Resistência e Luta/Filiado à CSP Conlutas