Devemos dizer NÃO ao PLP 257/16 que ataca os direitos da classe trabalhadora!
14 de abril será o Dia Nacional de Lutas contra o projeto de lei e a reforma da previdência
No dia 21 de março de 2016 mais um pacote de maldades contra as trabalhadoras e trabalhadores brasileiros foi anunciado pelo Governo Dilma. Os ministros da Fazenda e do Planejamento, Nelson Barbosa e Valdir Simão, respectivamente, anunciaram o Projeto de Lei Complementar 257/16, que faz parte do pacote de ajuste fiscal e representa um ataque aos servidores públicos federais, estaduais e municipais.
De acordo com o governo, as medidas são necessárias para “conter” os gastos públicos e “manter” as metas fiscais. Quando na verdade, sabemos que a conta cai nas costas dos trabalhadores, quando os banqueiros continuam levando mais de 45% do orçamento federal e enquanto isso, a Educação segue sendo uma das áreas mais afetadas pelos cortes, perdendo R$ 4,27 bi.
O PLP 257/16 permite congelar os salários dos servidores públicos, cancelar reajustes, suspender concursos, estabelecer programa de demissões (PDV), vetar a auditoria da dívida pública, não pagamento de progressões e vantagens como gratificações, destruição da previdência social, aumento da contribuição previdenciária e elevação das alíquotas para 14%, entre outras duras medidas.
A população, além de ser prejudicada pelo Projeto com o sucateamento do serviço público, também será afetada com a suspensão real do salário mínimo. A política do governo de recomposição do valor aquisitivo do salário mínimo, com aumento de 76% acumulados nos últimos 12 anos ficará comprometida com o PLP.
E enquanto o governo e a direita se engalfinham pelo impeachment, nos bastidores eles andam de braços dados pela aprovação do Projeto de Lei Complementar 257/16, voltado principalmente para retirar direitos dos servidores públicos e, consequentemente, atacar os serviços públicos – cada dia mais precários – dos quais dependem a população.
Contra esse pacote de ataques aos direitos dos servidores e à qualidade dos serviços públicos, o dia 14 de abril será um Dia Nacional de Lutas contra o PL 257/16 e a reforma da previdência. Vamos dizer NÃO a mais esse golpe contra os trabalhadores! Não vamos pagar pela crise!