NÃO AO MARCO TEMPORAL: O BRASIL INTEIRO É TERRA INDÍGENA! 📣

 

Estava marcado para esta semana o debate e votação no STF sobre o Marco Temporal. Se aprovado, ele deve firmar um tipo de marco zero sobre as demarcações, desrespeitando princípios da constituição ao estabelecer que que os povos indígenas comprovem a posse da terra até a data da promulgação da Constituição Federal, em 1988.

Um acampamento de resistência fortíssimo foi montado em Brasília, o que garantiu que esta votação fosse adiada mais de uma vez nesta semana.

📌 Marco temporal: o que é? 📌
O Supremo Tribunal Federal (STF) está para discutir a demarcação das terras indígenas do povo Xokleng, em Santa Catarina. O julgamento abrirá jurisprudência, então o que for decidido relativo ao povo Xokleng vai estender-se aos demais casos que relacional a demarcação de terras indígenas no Brasil.

Os ministros estarão debatendo o artigo 231 da Constituição Federal, que elenca os direitos assegurados aos povos indígenas. Esse artigo trata sobre a demarcação das terras indígenas como originária, tradicional e imprescindível.
O STF irá discutir ainda a decisão que aborda o marco temporal da Constituição Federal de 1988. O julgamento teve início em maio deste ano e suspende um parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) que estipula o chamado marco temporal para demarcação de terras indígenas.

Esse parecer da AGU corrobora com a tese do marco temporal, isto é, de que os povos indígenas só teriam direito à demarcação de seus territórios nos casos de terem posse comprovada da área reivindicada em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal. Essa interpretação da Constituição é abraçada desde de Bolsonaro – que prometeu em sua campanha que não demarcaria nem um centímetro de terra indígena – até alguns ministros do STF, como Gilmar Mendes.

É preciso fortalecer a luta do povo indígena neste momento contra este retrocesso histórico. O BRASIL INTEIRO É TERRA INDÍGENA!

SIMPERE – Gestão Resistência e Luta – Filiado à CSP Conlutas

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