Carta à sociedade brasileira em defesa da aprovação do Plano Nacional de Educação – PNE 2024-2034

As trabalhadoras e os trabalhadores em educação das escolas públicas de nível básico se dirigem a toda a sociedade brasileira, em especial aos gestores públicos e parlamentares das três esferas federativas, para solicitar apoio à tramitação e à consequente aprovação do Plano Nacional de Educação para o período 2024-2034.

Conforme prevê o art. 214 da Constituição Federal:

dos poderes públicos das diferentes esferas federativas que conduzam a:

I – erradicação do analfabetismo;

II – universalização do atendimento escolar;

III – melhoria da qualidade do ensino;

IV – formação para o trabalho;

V – promoção humanística, científica e tecnológica do País.

VI – estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em

educação como proporção do produto interno bruto.” grifamos

O PNE, em sendo uma exigência constitucional de duração decenal, precisa ser aprovado neste ano de 2024, com vistas a orientar as políticas educacionais do país, nos termos do artigo supratranscrito. E compete ao Executivo Federal encaminhar o projeto de lei do PNE ao Congresso Nacional, observadas as contribuições da sociedade que constam no relatório final da 4ª Conferência Nacional de Educação – CONAE.

A CONAE, realizada entre 28 e 30 de janeiro de 2024, foi coordenada pelo Fórum Nacional de Educação e precedida de mais de 4.300 conferências preparatórias em todos os estados. Há, portanto, uma sólida contribuição social ao PNE que não pode ser desconsiderada pelo Executivo e pelo Parlamento nos processos de elaboração e aprovação do projeto de lei.

Muitos serão os desafios do próximo PNE, com destaque para (i) a inclusão escolar e a qualidade da educação em todos os níveis, etapas e modalidades, (ii) a expansão das matrículas em tempo integral, (iii) o aumento do financiamento público para as escolas públicas, (iv) as regulamentações do Sistema Nacional de Educação e do Custo Aluno Qualidade (CAQi e CAQ) e (v) a valorização dos profissionais da educação.

A definição de prioridades e a construção de consensos sobre as pautas do PNE precisam sobrepor as disputas ideológicas e partidárias que se configuraram no parlamento e na sociedade nos últimos anos, transformando o PNE em política de Estado comprometida com a educação para todos/as.

Os/as trabalhadores/as em educação, reunidos na CNTE e em seus 57 sindicatos filiados em todo o Brasil, reiteram sua disposição em construir mais esse capítulo na história do Brasil, lutando para que as metas e estratégias do novo PNE sejam efetivamente cumpridas ao longo da próxima década.

Brasília, abril de 2024

Diretoria da CNTE