Na manhã desta segunda-feira (8), o SIMPERE, junto com professores aprovados no concurso que aguardam nomeação, realizou uma importante ação no Ministério Público para reforçar a luta pela convocação imediata dos profissionais que estão no Cadastro de Reserva. Protocolamos a anexação à denúncia realizada no dia 19/12/2024, registrada sob o número 1520345, que aponta a renovação irregular de mais de 1.340 contratos temporários (CTDs). Além disso, apresentamos uma nova denúncia, sob o número 1532774, desta vez em relação à situação dos Professores II. Os CTDs, que deveriam ser designados apenas para substituições temporárias, como licença médica, licença para estudo, projetos e Aula-Atividade, conforme prevê a legislação, estão ocupando cadeiras vagas, que deveriam ser destinadas a professoras e professores aprovadas(os) no concurso público. Essa prática viola a legislação municipal, que regula a utilização de CTDs prioritariamente para substituições temporárias.
As professoras e professores 2 formalizaram denúncia, visto que existem professores efetivos assumindo disciplinas que não seriam suas, e isto precisa ser regularizado.
Exigimos:
A convocação imediata das(os) aprovadas(os) no concurso para ocuparem as cadeiras vagas. Que os CTDs sejam alocados apenas para substituições temporárias, como prevê a legislação. Seguiremos vigilantes e mobilizadas(os) até que a Prefeitura respeite a lei e os direitos dos professoras e professores aprovada(os) no último concurso, garantindo o pleno funcionamento das escolas com profissionais concursados e devidamente alocados em suas áreas de formação. A luta continua!
Simpere – Forte, Plural e de Luta – Filiado à CNTE e à CUT
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