Aconteceu nesta quarta-feira(24), o segundo encontro de representantes de base do SIMPERE. Delegados e Delegadas marcaram presença nos turnos da manhã e tarde no auditório do sindicato dos bancários
Durante o evento foi dado o informe da liminar onde a prefeitura entrou na justiça para cassar a decisão da juíza que decretou a obrigação da prefeitura de garantir 1/3 de aula-atividade em 2013. Na ocasião também foi ressaltado o acompanhamento que a diretoria do SIMPERE vem dando nas escolas que denunciaram problemas na estrutura. A Engenharia informou que os responsáveis estão analisando os casos para depois estabelecerem um prazo. O quinto empenho que deve chegar às escolas e o Saúde Recife também fizeram parte da pauta. Na parte da formação o convidado foi Dário Barbosa, do Instituto Latino Americano de Estudos SocioEconômicos (ILAESE), para debater sobre a importância do Piso Salarial do Magistério. Dário iniciou sua explanação com a historia da luta pela conquista do piso até a constituinte de 88. Lembrou também que não há uma carga horária fixa, o que a lei fala é até 40h, o que leva alguns prefeitos e governadores a pagarem proporcional às horas trabalhadas, o que é um erro, alerta.
Outro elemento colocado durante o debate foi a diferença entre as tabelas do MEC e da CNTE, onde no ano de 2009 não foi aplicado a o reajuste que deveria ser de 19,2%, causando assim uma distorção entre as tabelas, por isso os movimentos reivindicam um valor atual de R$ 1.937,26.
Os ataques à lei do piso também foi tema abordado na apresentação do palestrante do ILAESE. Um deles se chama Projeto de Lei (PL) 3776/2008 que prevê a alteração no artigo 5º e seu parágrafo único que fala do reajuste do piso pelo custo aluno, onde a proposta é a modificação do cálculo para o INPC. Barbosa alerta que isso é um retrocesso na conquista. Outra ação judicial é movida pelos governadores SC, MS, GO, PI e RR que entraram com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) de número 4848/2008 que não só propõe a mudança do cálculo de reajuste como também a devolução pelos professores do que já foi pago derivado dos reajustes feitos.
Veja Apresentação em Power Point do ILAESE
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