O problema da Merenda Escolar e/ou a “Máfia da Merenda”

No último dia 27, veio a público um dos grandes problemas da educação municipal: a merenda escolar. O que aconteceu na escola Julio Vicente, no Morro da Conceição, revela o  descaso da Prefeitura do Recife com a educação pública, com a população pobre que a frequenta e com os seus trabalhadores.

Há 12 anos que a Prefeitura do Recife terceirizou, para toda Rede, o fornecimento da merenda escolar formalizando contrato  com as empresas SP Alimentos e J.Coan, que por sua vez terceirizam a entrega nas escolas.

Essas duas empresas foram recentemente acionadas pela  justiça de São Paulo, através de denúncia do Ministério Publico, que há quatro anos investiga essas associações num processo conhecido como a “Máfia da Merenda”. As acusações incluem formação de cartel, fraude à licitação, corrupção ativa e passiva, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro, além de abranger também a má qualidade da alimentação fornecida à rede paulista.

O MP de São Paulo afirma ainda em suas denúncias que, para além do esquema da merenda, é atribuído a essas empresas o financiamento irregular de campanhas políticas em vários Estados. Folha de São Paulo – Cotidiano 12.04.2012

Em setembro do ano passado, o TCE (Tribunal de Contas do Estado) determinou suspensão do fornecimento da merenda escolar pela empresa SP Alimentos às escolas pela Prefeitura do Recife por irregularidades no processo licitatório e pela majoração do valor unitário de cada merenda, como também houve questionamento sobre a incongruência do quantitativo de merendas em relação ao número de alunos.

No entanto, a Prefeitura continuou mantendo o contrato com essas empresas e as conseqüências de tantas irregularidades recaiu sobre as crianças e professoras/es no  episódio amplamente veiculado pela grande imprensa.

Solidarizamos-nos com os pais das crianças vitimadas. Mas, também nos solidarizamos com as professoras, que foram imediatamente responsabilizadas pela comunidade diante do caos que se instalou na escola com as crianças passando mal e tendo que serem socorridas aos hospitais.

Responsabilizamos integralmente a Prefeitura do Recife e a Secretária de Educação pelo que aconteceu com as crianças, professoras e funcionários da E.M. Júlio Vicente no dia 27 de novembro.

Exigimos a mais ampla  investigação pelo Poder Público e punição dos verdadeiros responsáveis sobre esse  inaceitável episódio, para que ele não possa se repetir. E que a Prefeitura do Recife suspenda imediatamente o contrato com essas empresas.

Claudia Ribeiro, secretaria de comunicação do SIMPERE

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