📢 Fundeb permanente PROMULGADO!
📢 Momento histórico para nossa educação pública!
O Senado aprovou ontem (25) o FUNDEB permanente por unanimidade, e o Congresso Nacional está promulgando nesta quarta-feira (26) a PEC que coloca o FUNDEB em caráter permanente em nossa constituição como Emenda 108, e aumenta os percentuais de verba da União destinada à educação dos estados e municípios. A promulgação da Emenda não vai precisar da sanção do presidente, que tentou de várias formas diminuir o percentual destinado ao investimento na educação pública.
A Emenda aumenta de 10% para 23% a participação da União no financiamento, progressivamente, até 2026. Verba esta que vem dos nossos Impostos sobre Circulação de Mercadorias e serviços (ICMS). A PEC também define que pelo menos 70% do FUNDEB seja destinado aos salários dos professores.
Para o SIMPERE, esta conquista é motivo de comemoração, mas seguimos na luta por uma regulamentação sem meritocracia, pela garantia do índice do Custo Aluno-Qualidade (CAQ) como parâmetro para os investimentos da educação pública, e para que a Prefeitura do Recife faça este repasse e pague nosso piso conforme as leis federais.
Direção Colegiada SIMPERE – Gestão Resistência e Luta – Filiada à CSP Conlutas