Na tarde desta quarta-feira, 8 de agosto, aconteceu nova reunião com a PCR sobre a ampliação da carga horária para AEEs. Na ocasião, Rogério de Morais, Diretor Executivo de Gestão Pedagógica, apresentou uma proposta que divergiu e muito da apresentada em dezembro de 2017, quando indicava a ampliação irrestrita da carga horária, sem critérios excludentes.
Rogério estabeleceu sete exigências para que se obtenha ampliação da carga horária:
1. Ter concluído o estágio probatório e ter sido efetuado no cargo;
2. Estar em efetivo exercício na Secretaria de Educação por, pelo menos, um ano;
3. Poder exercer carga horária acrescida, exclusivamente em Sala de Recursos Multifuncionais ou em um regime de Itinerância, durante o período de dois anos para fins de aposentadoria e cinco anos para fins de incorporação na carga horária;
4. Comprovar estar em efetivo exercício na Rede Municipal de Ensino do Recife desempenhando as atividades de Atendimento Educacional Especializado;
5. Contar com, no mínimo, dois anos consecutivos ou quatro anos intercalados de exercício de regência em regime de substituição na Rede Municipal de Ensino do Recife;
6. Comprovar conclusão de formação específica com pós-graduação em Educação Especial, Atendimento Educacional Especializado ou educação inclusa;
7. Comprovar oito módulos do curso de Aperfeiçoamento em Atendimento Educacional Especializado, ofertado pela Secretaria Municipal de Educação.
A comissão de AEEs e o Sindicato consideram absurdos os critérios estabelecidos pela PCR. Por exemplo, o ponto 3 estabelece um período de 5 anos para que a carga horária seja incorporada, enquanto nas demais funções desempenhadas na rede o período é de 2 anos.
Igualmente desrespeitoso com a classe é o ponto 5, que versa sobre o tempo de acumulação necessário para ter direito ao acréscimo à carga horária. Essa regra draconiana exclui 91 dos 254 professores(as) AEEs do benefício. Aproximadamente 40% dos AEEs serão lesados por essa proposta, são trabalhadores que se submeteram ao curso aperfeiçoamento confiando na proposta apresentada ano passado.
A Prefeitura informou ainda que divulgará através de Gestor em Rede na próxima semana a listagem de professores(as) AEEs que fizeram o curso e têm quaisquer pendências – os(as) professores(as) que não concluíram o curso de aperfeiçoamento terão a oportunidade de realizar um 9º módulo, cujo tema ainda está aberto.
O SIMPERE e os AEE’s estão mobilizados e seguem em negociação para garantir que nenhum critério impossibilite o acréscimo para todos(as). A próxima reunião deverá acontecer no dia 14 de Agosto, no Centro de Formação Paulo Freire.
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